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Possivelmente a norma de privacidade de dados mais abrangente que existe, o GDPR representa um desafio importante para as organiza??es que processam dados pessoais de cidad?os da UE, independentemente de onde a organiza??o esteja sediada.

Em vigor desde maio de 2018, a Regula??o Geral de Prote??o de Dados da UE (GDPR) foi concebida para melhorar a prote??o de dados pessoais e aumentar a responsabilidade das organiza??es por viola??es de dados. Com poss¨ªveis multas de at¨¦ quatro por cento das receitas globais ou 20 milh?es de euros (o valor mais alto), a GDPR certamente tem poder. N?o importa onde sua organiza??o esteja localizada, se voc¨º processa ou controla dados pessoais de residentes da UE ¨¦ preciso estar em conformidade com a GDPR, caso contr¨¢rio estar¨¢ sujeito a multas importantes e dever¨¢ informar as partes afetadas sobre viola??es de dados. Saiba mais sobre conformidade com a GDPR.

O GDPR ¨¦ expansivo e inclui os seguintes cap¨ªtulos e artigos: :

Cap¨ªtulo 1: Disposi??es gerais

• Artigo 1: Assunto e objetivos
• Artigo 2: ?mbito material Artigo 3: ?mbito territorial Artigo 4: Defini??es

Cap¨ªtulo 2: Princ¨ªpios

• Artigo 5: Princ¨ªpios relativos ao tratamento de dados pessoais
• Artigo 6: Legalidade do tratamento
• Artigo 7: Condi??es para consentimento
• Artigo 8: Condi??es aplic¨¢veis ao consentimento de crian?as em rela??o aos servi?os da sociedade da informa??o
• Artigo 9: Tratamento de categorias especiais de dados pessoais
• Artigo 10: Tratamento de dados relativos a condena??es penais e delitos
• Artigo 11: Tratamento que n?o requer identifica??o

Cap¨ªtulo 3: Direitos do titular dos dados

Se??o 1: Transpar¨ºncia e regras

• Artigo 12: Transpar¨ºncia das informa??es, das comunica??es e das regras para exerc¨ªcio dos direitos dos titulares dos dados
• Se??o 2: Informa??o e acesso aos dados
• Artigo 13: Informa??es a serem fornecidas quando os dados pessoais s?o recolhidos junto ao titular dos dados
• Artigo 14: Informa??es a serem fornecidas quando os dados pessoais n?o s?o recolhidos junto ao titular dos dados
• Artigo 15: Direito de acesso do titular dos dados

Se??o 3: Retifica??o e apagamento

• Artigo 16: Direito ¨¤ retifica??o
• Artigo 17: Direito ao apagamento (¡°direito a ser esquecido¡±)
• Artigo 18: Direito ¨¤ limita??o do tratamento
• Artigo 19: Obriga??o de notifica??o da retifica??o ou apagamento dos dados pessoais ou limita??o do tratamento
• Artigo 20: Direito ¨¤ portabilidade dos dados

Se??o 4: Direito de oposi??o e decis?es individuais automatizadas

• Artigo 21: Direito de oposi??o
• Artigo 22: Decis?es individuais automatizadas, incluindo defini??o de perfis

Se??o 5: Restri??es

• Artigo 23: Restri??es

Cap¨ªtulo 4: Controlador e Processador

Se??o 1: Obriga??es gerais

• Artigo 24: Responsabilidade do controlador
• Artigo 25: Prote??o de dados desde a concep??o e por padr?o
• Artigo 26: Controladores conjuntos
• Artigo 27: Representantes de controladores n?o estabelecidos na Uni?o
• Artigo 28: Processador
• Artigo 29: Processamento sob a autoridade do controlador ou processador
• Artigo 30: Registros de atividades de tratamento
• Artigo 31: Coopera??o com a autoridade supervisora

Se??o 2: Seguran?a dos dados pessoais

• Artigo 32: Seguran?a do tratamento
• Artigo 33: Notifica??o de uma viola??o de dados pessoais ¨¤ autoridade de supervis?o
• Artigo 34: Comunica??o de uma viola??o de dados pessoais ao titular dos dados

Se??o 3: Avalia??o do impacto da prote??o de dados e consulta pr¨¦via

• Artigo 35: Avalia??o do impacto da prote??o de dados
• Artigo 36: Consulta pr¨¦via

Se??o 4: Oficial de prote??o de dados

• Artigo 37: Designa??o do respons¨¢vel pela prote??o de dados
• Artigo 38: Fun??o do respons¨¢vel pela prote??o de dados
• Artigo 39: Tarefas do respons¨¢vel pela prote??o de dados

Se??o 5: C¨®digos de conduta e certifica??o

• Artigo 40: C¨®digos de conduta
• Artigo 41: Monitoramento de c¨®digos de conduta aprovados
• Artigo 42: Certifica??o
• Artigo 43: Organismos de certifica??o

Cap¨ªtulo 5: Transfer¨ºncias de dados pessoais para pa¨ªses terceiros ou organiza??es internacionais

• Artigo 44: Princ¨ªpio geral de transfer¨ºncia
• Artigo 45: Transfer¨ºncias da base de uma decis?o de adequa??o
• Artigo 46: Transfer¨ºncias sujeitas a prote??es apropriadas
• Artigo 47: Regras corporativas vinculativas
• Artigo 48: Transfer¨ºncias ou divulga??es n?o autorizadas pela uni?o
• Artigo 49: Isen??es para situa??es espec¨ªficas
• Artigo 50: Coopera??o internacional para a prote??o de dados pessoais

Cap¨ªtulo 6: Autoridades supervisoras independentes

Se??o 1: Status independente

• Artigo 51: Autoridade supervisora
• Artigo 52: Independ¨ºncia
• Artigo 53: Condi??es gerais para os membros da autoridade supervisora
• Artigo 54: Regras para a cria??o da autoridade supervisora

Se??o 2: Compet¨ºncia, tarefas e poderes

• Artigo 55: Compet¨ºncia
• Artigo 56: Compet¨ºncia da autoridade supervisora principal
• Artigo 57: Tarefas
• Artigo 58: Poderes
• Artigo 59: Relat¨®rios de atividades

Cap¨ªtulo 7: Coopera??o e Consist¨ºncia

Se??o 1: Coopera??o

• Artigo 60: Coopera??o entre a autoridade supervisora principal e as outras autoridades supervisoras envolvidas
• Artigo 61: Assist¨ºncia m¨²tua
• Artigo 62: Opera??es conjuntas de autoridades supervisoras

Se??o 2: Consist¨ºncia

• Artigo 63: Mecanismo de consist¨ºncia
• Artigo 64: Opini?o da Diretoria
• Artigo 65: Resolu??o de disputas pela Diretoria
• Artigo 66: Procedimento de urg¨ºncia
• Artigo 67: Troca de informa??es

Se??o 3: Conselho Europeu de Prote??o de Dados

• Artigo 68: Conselho Europeu de Prote??o de Dados
• Artigo 69: Independ¨ºncia
• Artigo 70: Tarefas da Diretoria
• Artigo 71: Relat¨®rios
• Artigo 72: Procedimento
• Artigo 73: Presidente
• Artigo 74: Tarefas do Presidente
• Artigo 75: Secretariado
• Artigo 76: Confidencialidade

Cap¨ªtulo 8: Vias de recurso, Responsabilidade e San??es

• Artigo 77: Direito de apresentar uma queixa a uma autoridade supervisora
• Artigo 78: Direito a um recurso judicial efetivo contra uma autoridade supervisora
• Artigo 79: Direito a um recurso judicial efetivo contra um controlador ou processador
• Artigo 80: Representa??o dos titulares dos dados
• Artigo 81: Suspens?o do processo
• Artigo 82: Direito de indeniza??o e responsabilidade
• Artigo 83: Condi??es gerais para o aplicativo de multas administrativas
• Artigo 84: Penalidades

Cap¨ªtulo 9: Disposi??es relativas a situa??es espec¨ªficas de tratamento

• Artigo 85: Tratamento e liberdade de express?o e de informa??o
• Artigo 86: Tratamento e acesso do p¨²blico aos documentos oficiais
• Artigo 87: Tratamento do n¨²mero de identifica??o nacional
• Artigo 88: Tratamento no contexto laboral
• Artigo 89: Garantias e isen??es relativas ao tratamento para fins de arquivo de interesse p¨²blico ou para fins de investiga??o cient¨ªfica ou hist¨®rica ou para fins estat¨ªsticos
• Artigo 90: Obriga??es de sigilo
• Artigo 91: Normas vigentes em mat¨¦ria de prote??o dos dados das igrejas e associa??es religiosas

Cap¨ªtulo 10: Atos delegados e atos de execu??o

• Artigo 92: Exerc¨ªcio da delega??o
• Artigo 93: Procedimento de comit¨º

Cap¨ªtulo 11: Disposi??es finais

• Artigo 94: Revoga??o da Diretiva 95/46/CE
• Artigo 95: Rela??o com a Diretiva 2002/58/CE
• Artigo 96: Rela??o com acordos celebrados anteriormente
• Artigo 97: Relat¨®rios da Comiss?o
• Artigo 98: Revis?o de outros atos jur¨ªdicos da uni?o sobre prote??o de dados
• Artigo 99: Entrada em vigor e aplicativo

Disposi??es principais do artigo 32

Uma das principais disposi??es do GDPR, o artigo 32 exige:

a. a pseudonimiza??o e criptografia de dados pessoais; b. a capacidade de garantir a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resili¨ºncia cont¨ªnua dos sistemas e servi?os de processamento; c. a capacidade de restaurar a disponibilidade e o acesso aos dados pessoais em tempo h¨¢bil no caso de um incidente f¨ªsico ou t¨¦cnico; d. um processo para testar e avaliar regularmente a efic¨¢cia das medidas t¨¦cnicas e organizacionais para garantir a seguran?a do processamento.

Disposi??es principais do artigo 34

O artigo 34 do regulamento detalha o que uma organiza??o deve fazer para evitar ter que notificar os titulares dos dados no caso de uma viola??o.
Quando a viola??o de dados pessoais puder causar alto risco para os direitos e liberdades de pessoas f¨ªsicas, o respons¨¢vel pelo tratamento comunicar¨¢ a viola??o de dados ¨¤ pessoa em quest?o sem demora injustificada.
A comunica??o com o titular dos dados mencionado no par¨¢grafo 1 deste artigo dever¨¢ descrever em linguagem clara a natureza da viola??o dos dados pessoais¡­
N?o ser¨¢ exigida comunica??o com o titular dos dados mencionado no par¨¢grafo 1 se alguma das seguintes condi??es for atendida:

a. o controlador implementou medidas de prote??o t¨¦cnicas e organizacionais adequadas, e essas medidas foram aplicadas aos dados pessoais afetados pela viola??o, em particular medidas que tornam os dados pessoais inintelig¨ªveis para pessoas que n?o estejam autorizadas a acess¨¢-los, tais como criptografia; b. o controlador tomou medidas posteriores para garantir que as amea?as aos direitos e liberdades das pessoas mencionadas no par¨¢grafo 1 n?o se materializem; c. isso envolveria um esfor?o desproporcional. Nesse caso, deve haver uma comunica??o p¨²blica ou medida similar pela qual os titulares dos dados ser?o informados de maneira igualmente eficaz.